Ações Jurídicas
 

Acompanhe aqui as principais ações judiciais patrocinadas pelo Movimento Nacional de Técnicos Agrícolas (Sindicatos, Associações e Fenata). São Ações coletivas, individuais e inclusive grupais que beneficiam os Técnicos Agrícolas.

É inegável que o desrepeito das autoridades aos direitos dos Técnicos Agrícolas, assegurados na Legislação Profissional, facilitam o encaminhamento das ações e as consequentes vitórias nos tribuniais.

A maioria das ações são contra os Crea(s), onde as câmaras de Agronômia corporativamente teimam em não observar os direitos assegurados aos Técnicos Agrícolas.

1. SINTAES X CREA-ES
1 JUSTIÇA FEDERAL
Atribuição Profissional.
1994
2. SINTAES X INSS
2 JUSTIÇA FEDERAL
Averbação de tempo aluno aprendiz para efeito de aposentadoria.
1996
3. SINTAES X INSS
3 JUSTIÇA FEDERAL
Averbação de tempo de aluno aprendiz para efeito de aposentadoria
1997
4. SINTAES X INSS
4 JUSTIÇA FEDERAL
Averbação do tempo de aluno aprendiz para efeito de aposentadoria.
1996
5. SINTAES X EMCAPA
5 JUSTIÇA DO TRABALHO
CUMPRIMENTO ACORDO COLETIVO – AUXILIO CRECHE
1996
6. SINTAES X EMATER, EMCAPA e EMESPE
6 JUSTIÇA DO TRABALHO
Acordo Coletivo de Trabalho
1996
7. SINTAES X EMATER e EMCAPA
7 JUSTIÇA DO TRABALHO
Acordo coletivo de trabalho.
1997
8. SINTAES X MAPA
8 JUSTIÇA FEDERAL
Responsabilidade Técnica por Viveiro de Mudas.
1998
9. SINTAES X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
9 JUSTIÇA FEDERAL
Correção do FGTS pelos planos econômicos Verão Bresser Color I e II
2003
10. SINTAES X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
10 JUSTIÇA FEDERAL
Correção do FGTS pelos planos econômicos Verão Bresser Collor I e II
2003
11. SINTAES X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
11 JUSTIÇA FEDERAL
Correção do FGTS pelos planos econômicos Verão Bresser Collor I e II
2003
12. SINTAES X CREA-ES
12 JUSTIÇA FEDERAL
Redução do valor da Anuidade
2004