Na linguagem comum dos juristas a palavra “jurisprudência” é empregada em vários sentidos, entre os quais: decisão judicial; conjunto de decisões judiciais; conjunto de decisões judiciais uniformes.
Por essa razão constituímos este conjunto de informações que dizem respeito a atividade do técnico agrícola como profissional, pois entendemos que cada profissional deve estar consciente dos seus direitos e aos vê-los afrontados deve socorrer-se a Entidade que o representa, buscando auxílio técnico como forma de fazer valer seus direitos.
Pretendemos que a vasta “jurisprudência” revele-se em importante fonte de consultas, transformando-se em poderosa ferramenta para todas as tarefas, especialmente a de gerar uma corrente de profissionais bem informados e conscientes de seus direitos.
Os profissionais que desejarem informações sobre temas específicos recomendamos que entrem em contato com a assessoria jurídica jurídica do SINTAES, pelo telefone (28) 3521-2098 ou pelo E-mail: sintaes@uol.com.br.
Com objetivo de facilitar a consulta, as jurisprudências estão separadas por assunto. Assim, passemos de imediato ao primeiro assunto que é: |
