Piso Salarial |
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No Espírito Santo os Técnicos Agrícolas conseguiram estabelecer nos acordos coletivos o percentual de 70% do piso dos Agrônomos, resultando no piso de 6,3 salários mínimos como referencia estadual.
No último dia 18 de dezembro de 2007, a plenária do Senado Federal aprovou o projeto de lei nº 227/05 de autoria do Senador Álvaro Dias(PSDB/PR), .
O projeto se estende ao piso salarial de todos os técnicos agrícolas de nível médio registrados no conselho profissional regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia. O projeto cita a referência de 66% da menor remuneração de diplomados em cursos regulares superiores.
O projeto de lei do senado PLS 227/2005 altera os dispositivos da lei
nº 4.950-A de 22 de abril de 1966, que trata da remuneração dos engenheiros e dos técnicos de nível superior, para que se estenda a aos técnicos de nível médio. Agora o projeto passará ainda por etapas até a sua total aprovação, sendo elas:
Comissão Diretora do Senado para redação final do texto com emenda,
Após aprovação passou na Câmara dos Deputados para apreciação,
na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, em caráter terminativo.
Após aprovação será remetido ao Presidente da Republica para sanção. |
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